A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que reajusta as contribuições dos servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
Por Ariane Bueno da Silva
06 de Dezembro de 2024 às 11:41
CONTRIBUIÇÃO - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que reajusta as contribuições dos servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A medida, apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), busca aumentar a arrecadação e melhorar os serviços de saúde do instituto, que atende cerca de 820 mil servidores.
Entre as principais alterações aprovadas estão:
• Aumento do piso: de R$ 33,02 para R$ 60; • Reajuste do teto: de R$ 275,15 para R$ 500; • Mudança para dependentes: contribuição de maiores de 21 anos subirá de R$ 30 para R$ 90, e dependentes menores de 21 anos seguem isentos se o titular ganhar até dois salários mínimos; • Alíquota adicional: para servidores acima de 59 anos, o percentual foi reduzido de 1,2% para 1%.
Após intensos debates, o texto foi aprovado com 36 votos favoráveis e 24 contrários, incluindo mudanças obtidas pela oposição, como ajustes no impacto das novas taxas para servidores de menor renda.
Com essas mudanças, o governo estima arrecadar R$ 740 milhões anuais, destinados à contratação de profissionais e ampliação de parcerias em convênios de saúde.
A proposta, criticada por parte da oposição por aumentar os custos para servidores mais vulneráveis, segue agora para a sanção do governador Romeu Zema.
Fonte: G1 Imagem: Luiz Santana/ALMG
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