EDUCAÇÃO - O pacote de corte de gastos do governo federal prevê a retirada de R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) até 2030, impactando diretamente a expansão do ensino integral. A proposta sugere que os recursos atualmente destinados exclusivamente a essa área sejam redistribuídos para outras ações, transferindo a responsabilidade para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Fundeb, que já custeia salários e infraestrutura, é financiado majoritariamente por estados e municípios, com complementação da União de 23% até 2026. O governo quer que 20% dessa complementação seja destinada ao ensino integral, mas especialistas alertam para o risco de desigualdades regionais, já que muitos municípios dependem quase totalmente do Fundeb e enfrentam dificuldades para cumprir obrigações básicas.
O Ministério da Fazenda argumenta que a medida abre "espaço fiscal" no orçamento do MEC, permitindo a aplicação de recursos em outras áreas prioritárias. Entretanto, o plano ainda depende da aprovação do Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações.
Caso o Fundeb não absorva os custos adicionais, o ensino integral pode perder os R$ 42,3 bilhões previstos nos próximos cinco anos. Representando 13% do corte total de gastos proposto, essa medida é a segunda maior do pacote e deve gerar intensos debates no Congresso.
Fonte: G1 Imagem: Reprodução Ler e Aprender
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