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DIREITO

13° SALÁRIO

Por Ariane Bueno da Silva
25 de Novembro de 2024 às 10:29

O pagamento da primeira parcela ou parcela única do 13º salário deve ser feito até esta sexta-feira (29/11). O prazo, que normalmente seria até 30 de novembro, foi antecipado porque a data cai em um sábado.

👩‍💼 Quem tem direito?

📌 Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
📌 Servidores públicos;
📌 Aposentados e pensionistas do INSS;
📌 Trabalhadores avulsos e rurais;
📌 Trabalhadores domésticos registrados.

🔴 Estagiários não têm direito ao 13º salário, pois não são regidos pela CLT.

💰 Como é feito o pagamento?

• Duas parcelas:
• Primeira: até 30 de novembro (este ano, antecipada para 29/11);
• Segunda: até 20 de dezembro.
• Parcela única: até 29 de novembro.

🗓️O valor também pode ser antecipado com as férias, desde que solicitado com antecedência.

O cálculo é proporcional ao tempo de trabalho. Para cada mês trabalhado por 15 dias ou mais, o empregado ganha 1/12 do salário de dezembro. Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões integram o cálculo. Já faltas injustificadas podem reduzir o valor.

Fonte: G1
Imagem: Shutterstock

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#13Salário #DireitosTrabalhistas #PlanejamentoFinanceiro #CLT

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