Vereador propõe isenção fiscal no IPTU e ISS a empresas enquadradas como startups em Paraíso

Escrito por em 09/05/2022

Nesta semana, começou a tramitar na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, projeto de lei que concede isenção fiscal no IPTU e no ISS às empresas enquadradas como startups instaladas no perímetro urbano do município. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Ela concede isenção total do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de isenção total do imposto sobre serviço (ISS) durante cinco anos. São consideradas startups empresas de caráter inovador, que visam a aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócios, de produção, de serviços ou de produtos.

Na justificativa, o autor do projeto, vereador Vinício Scarano (CIDADANIA) afirma que o Município “está entrando no futuro através das Smart Cities e necessita de instrumento legal para fomento do que de mais novo vem acontecendo: o acolhimento de empresas de caráter inovador que visem ao aperfeiçoamento de sistemas, métodos ou modelos de negócios, de produção, de serviços ou de produtos”.

Assim, “para fortalecer sua qualificação como cidade inteligente, há a necessidade de atrair as empresas responsáveis pelos avanços advindos da tecnologia e de novas formas de trabalho e relações de consumo”, ressalta o vereador.


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