SUPREMO DECIDE QUE REAPOSENTAÇÃO É ILEGAL

Escrito por em 07/02/2020

Cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício, segundo decisão tomada nesta quinta-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros avaliaram a legalidade da chamada “reaposentação”, isto é, substituir uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Os processos com trânsito em julgado, quando não há possibilidade de recurso, e que permitiram a revisão do valor, não serão afetados.

Fonte: Alvorada FM


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