Projeto Balcão Único vai facilitar a abertura de empresas no Brasil

Ministério da Economia lança o projeto Balcão Único, para facilitar e reduzir o tempo de abertura de empresas no País. Pela plataforma digital é possível fazer o registro da empresa na Junta Comercial; obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); realizar inscrições fiscais; receber respostas da prefeitura; desbloquear o cadastro de contribuintes; obter licenças necessárias e cadastrar empregados que serão contratados. A diretora substituta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento, explica como funciona.

“Basta que o usuário preencha um formulário digital único, disponibilizado pela junta comercial do estado, para receber todas as respostas necessárias para a empresa funcionar. Antes, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais distintos e realizar mais sete procedimentos. Com o Balcão Único, ele entra em um portal único; todo o processo é feito de forma digital e as respostas são concedidas de forma automática e imediata para o usuário”. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, além de diminuir o tempo, o Balcão Único também reduz os custos de abrir uma empresa.

A primeira cidade a aderir ao Balcão Único foi São Paulo, onde o sistema já está disponível desde o dia 15 de janeiro. Até então, o preço de abrir um registro de sociedade limitada era de R$ 217,12. Agora, segundo a secretária executiva de Atendimento da Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP), Angela Berteli, o custo é zero. “Além da economia gerada pela simplificação do processo, que passa a ser feito em poucos minutos, a JUCESP está isentando os empreendedores das taxas de abertura de empresa”, afirma.

Geraldo Carlos Lima, presidente, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), comemora o lançamento da plataforma. “Não tenha dúvida que isso vai facilitar o nosso trabalho, como profissionais da contabilidade, e mais ainda para os empresários, pois ele poderá de imediato iniciar suas atividades, sem ter que aguardar que algum órgão faça a liberação da inscrição”, comenta.

A estimativa é que até o final de janeiro, o Balcão Único seja implementado no Rio de Janeiro. No entanto, segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, ainda não há uma data prevista para a ferramenta chegar em todo o Brasil.

“Ainda não temos estimativas de quando será implementado nos demais estados, mas temos expectativas legítimas de expandir o projeto para todo o País, e alcançar a meta da estratégia de governo digital, de abertura de empresa em todo o Brasil, isso até o final de 2022”, explica.

Segundo relatório do Banco Mundial, abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo leva em média 17 dias e envolve 11 procedimentos, em diferentes órgãos. O processo pode custar 4,2% da renda per capita. Com esse cenário, o Brasil fica na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre 190 países avaliados pelo Banco Mundial. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, o objetivo do Balcão Único é elevar o Brasil às primeiras posições do ranking, que é utilizado como parâmetro por investidores estrangeiros.

O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, César Augusto Bergo, explica porque abrir uma empresa é tão demorado no Brasil. “A grande dificuldade de se abrir uma empresa no Brasil passa pela necessidade de interagir com vários órgãos, em nível federal, estadual e municipal. E não existe uma coordenação entre eles. Existe as filas também. É muito difícil, de fato, empreender no Brasil”, explica.

No portal do Sebrae é possível conferir um Guia prático para o registro de empresas.

Fonte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61