Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é lançado em Minas Gerais
Escrito por Nathália Araújo em 23/06/2021
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Flávio de Almeida, representou o presidente do órgão, desembargador Gilson Soares Lemes, no lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 23. A iniciativa é do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO-MG).
O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados e patrocinada pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Para José Flávio de Almeida, a prevenção e o combate a todas as formas de corrupção são causas que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já abraçou de maneira irrevogável. “Em setembro de 2019, apresentamos à sociedade, em uma iniciativa pioneira, o Pacto de Integridade. A proposta revelou-se inovadora na regulamentação da Lei Anticorrupção e do compliance público”, destacou.
Como desdobramento, o TJMG criou o seu Programa de Integridade no primeiro semestre de 2020. “Tornou-se, assim, a primeira Corte estadual do País a estabelecer uma iniciativa voltada exclusivamente ao combate à prática de corrupção e fraude. O Programa de Integridade do Judiciário mineiro consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta”, mencionou o desembargador.
Para mais, o 1º vice-presidente ainda afirma que as discussões sobre o combate à corrupção não podem ficar restritas ao universo de cada instituição. “É necessário ampliá-las. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinou um protocolo de intenções com outros agentes públicos para a criação da Rede Mineira de Integridade. O objetivo é fomentar e divulgar a integridade pública e a cultura da ética”, completou.
