PRESOS NO ESTADO PODERÃO MUDAR PARA REGIME DOMICILIAR
Escrito por Nathália Araújo em 17/03/2020
Presos que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram crimes graves poderão migrar para o regime domiciliar em Minas. Documento divulgado ontem pelo Tribunal de Justiça estadual, determina que o Juiz da execução de pena definirá se ocorrerá a alteração do regime. Entre as recomendações para o enfrentamento ao coronavírus, a portaria propõe também que sejam reavaliadas medidas alternativas à prisão para quem está no grupo de risco da pandemia.
A Secretaria de Estado de Justiça deverá fazer o remanejamento de presos com o objetivo de criar 16 unidades de referência como porta de entrada para o sistema prisional. Nesses locais, os presos recém-chegados ficarão isolados por até 30 dias e depois serão encaminhados para a penitenciária mais próxima da residência fixa.
Fonte: Alvorada FM
