Paraíso pode ter FPM bloqueado

Escrito por em 29/09/2021

São Sebastião do Paraíso está relacionado em uma lista de cidades que podem tem o Fundo de Participação do Município (FPM) bloqueado por ordem judicial. A medida é justificada pela ausência de pagamento ou débito e até mesmo falta de prestação de contas junto aos órgão da União. A prefeitura pode deixar de receber cerca de R$851 mil em repasse na próxima quinta-feira, 30, referente ao terceiro decêndio de setembro de 2021.

A lista pertence a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que tem como principais motivos de bloqueio a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. O executivo informou que ainda não foi notificado sobre o caso, mas que se encontra em dia com suas obrigações de débitos e dívidas.

Fonte: Folha da Manhã


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