MINISTÉRIO DA SAÚDE E CNJ AUTORIZAM ENTERROS E CREMAÇÕES SEM ATESTADO DE ÓBITO REGISTRADO EM CARTÓRIO
Escrito por Nathália Araújo em 01/04/2020
Por causa da pandemia de coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde assinaram ontem portaria em que autorizam enterros e cremações sem atestado de óbito registrado em cartório. Segundo o texto, a ação será possível na ausência de familiares, por exemplo, sendo que os documentos poderão ser elaborados em até 60 dias depois da morte.
A medida determina também que, em casos de óbitos por doença respiratória, em que haja a suspeita do novo coronavírus, devem constar nos dados relacionados à morte que a causa é “próvavel ou suspeita para o coronavírus”.
Fonte: Alvorada FM
