Lula decide nesta terça sobre proposta para manter Auxílio Brasil a R$600

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará a palavra final sobre o caminho para viabilizar recursos no orçamento que irão permitir a adoção de parte de suas promessas de campanha na área econômica em 2023. A expectativa de integrantes do PT é que a decisão seja anunciada pelo futuro mandatário ainda nesta terça-feira, 08.

São consideradas duas possibilidades. A primeira é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá retirar despesas do teto de gastos públicos, como o Auxílio Brasil com parcela mensal de R$ 600 e outras despesas consideradas essenciais. Essa alternativa, apesar de defendida por deputados do partido que alegam haver maior segurança jurídica, depende de aprovação pelo Congresso Nacional para que entre em vigor, em uma análise mais criteriosa por parlamentares.

A segunda alternativa é a apresentação de uma Medida Provisória (MP) por Lula após a posse com a liberação de um crédito extraordinário para custear as despesas. Uma MP, quando assinada pelo presidente da República, tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias.

“A decisão do presidente Lula deve ser durante essa semana porque, no caso da PEC, ela precisa tramitar rápido. Nós temos prazos regimentais, então não dá para esperar. A Medida Provisória [pode ser] no dia 1º [de janeiro], mas se for o caminho da PEC da transição, é fundamental que iniciemos amanhã”, informou o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT).

A minuta da PEC foi apresentada aos deputados do PT em uma reunião na tarde desta segunda-feira (7). O texto prévio também já está com Lula e com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). “O presidente Lula já está com o texto. Geraldo Alckmin recebeu ontem uma minuta e hoje, ele encontrou com o presidente Lula e outros membros do PT”, disse Lopes.