Homem de 38 anos é preso por descumprir medida protetiva de urgência

Escrito por em 14/09/2021

Nesta segunda-feira, 13, um homem de 38 anos foi preso por descumprir Medida Protetiva de Urgência em Guaxupé. R.R.C vinha descumprindo a Medida Protetiva pedida pela ex-companheira, L.A., de 46 anos. A vítima é acompanhada pela Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Guaxupé.

Ao ser verificado que o agressor estava descumprindo a determinação da Justiça, foi expedido mandado de prisão.

O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável, previsto na Lei Maria da Penha. O agressor que desrespeita a medida comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.


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