Escala de vencimentos do IPVA 2022 começa hoje

Escrito por em 21/03/2022

Os vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começam a ser cobrados nesta segunda-feira, 21. A escala inicia pelos veículos com os finais de placa 1 e 2, e segue até a sexta-feira,25, sempre com dois finais de placa por dia. O pagamento poderá ser feito diretamente nos bancos credenciados e nas casas lotéricas, bastando utilizar o número do Renavam.

O proprietário que optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%. Na base de dados do Denatran informa que em São Sebastião do Paraíso há mais de 50 mil veículos cadastrados e que ano passado foram recebidos quase R$ 13 milhões de IPVA.

Em 2022, é a primeira vez na história de Minas Gerais, que a base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação ao ano anterior. Outra novidade foi a prorrogação da data de vencimento, que deveria ocorrer a partir de janeiro e foi adiado para março. As medidas foram adotadas pelo governado como forma de amenizar os reflexos econômicos da pandemia da covid-19 sobre os contribuintes mineiros. Se fosse aplicado o reajuste pelo indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8%, em média.

A expectativa de arrecadação é de R$ 7,1 bilhões, um acréscimo de R$ 661,8 milhões em relação a 2021, devido ao aumento da frota tributável no estado que passou de 10.419.557 para 10.614.498 veículos. A diferença é de 194.941. Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, enquanto que 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados. Outra parte refere-se aos 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Conforme levantamento realizado junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Dentran) em sua base de dados, no município paraisense estão cadastrados 51.252 veículos. No entanto, o relatório informado não separa eventuais carros que podem ser isentos de tributação. Ainda de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, em 2021, foram repassados a Paraíso R$12.991.615,11 referente ao IPVA.

CONSULTA
A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais. Já o pagamento pode ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados. Na lista de credenciados consta o Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander e as casas lotéricas. O contribuinte deve informar o Renavam do veículo nos guichês, terminais de autoatendi-mento ou internet e nos aplica-tivos. O contribuinte pode ainda emitir a guia de arrecadação no site da Secretari Estadual da Fazenda.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo. Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, informando o número do Renavam. Também está disponível a emissão do Documento de Arrecadação pelo site da SEF.

ALERTA
Também neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador”. O benefício é destinado automaticamente aos contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020). O valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto.

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.


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