Conselho Tutelar registra 183 casos de evasão escolar em 2022

Desde o início do ano, 183 estudantes deixaram de frequentar escolas em Passos. Segundo dados do Conselho Tutelar, foram 88 no primeiro trimestre e 95 no segundo, sendo que, na maioria dos casos, os alunos são do sexo masculino, negros, com idade acima de 14 anos, oriundos de famílias de baixa renda e sem a presença paterna.

De acordo com a presidente do conselho, Tatiana Galdino, problemas na frequência escolar e o abandono acontecem, na maioria das vezes, devido a problemas no meio familiar, como violência física, psicológica e sexual, abandono por parte de pais e responsáveis, conflitos familiares, uso de drogas e álcool e trabalho infantil. Neste, ano o conselho registrou 109 violações de direitos em Passos, sendo 42 no primeiro trimestre e 67 no segundo.

Segundo a conselheira Helanje Pereira, a pandemia de covid-19 também contribuiu para a situação, devido a aumento no desemprego, nos conflitos familiares no em problemas como alcoolismo.

“O principal é a escola, uma vez que ela é uma rede de proteção e o aluno possui vínculos na instituição. Por isso, batemos muito na tecla para que as escolas esgotem todos os recursos possíveis para evitar essa situação, que, infelizmente, não é o que estamos vendo. Pelo contrário, recebemos casos de crianças que não vão à escola há 15 dias, por exemplo, e a escola não entrou nem em contato. Isso não pode continuar acontecendo”, disse.

De acordo Helanje, a maioria dos casos de alunos de que deixam de frequentar as aulas ocorre em escolas da rede pública e, durante a pandemia. “Reparamos também que o problema da infrequência acontece, principalmente, nas escolas estaduais e municipais. Não temos registros de casos em escola particular, apenas na pandemia, quando alguns alunos deixaram de pagar mensalidade, mas, ainda assim, não se compara com a situação das instituições públicas”, declarou a conselheira.

Segundo a conselheira, as escolas devem cumprir o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê comunicação ao conselho e autoridades sobre casos de maus-tratos envolvendo alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar. Para ela, a escola e a família devem manter vínculos para tentar resolver os problemas.

“A hora que chega a situação para o conselho, quando já se esgotou todos os recursos da escola, a gente tenta, apesar de não termos vínculo com a família como a escola tem. E, a hora que chega aqui, já é uma situação esgotada, de fato. Dentro de um âmbito administrativo, o conselho é a última instância, então, ao chegar aqui, damos advertência aos pais, encaminhamos o caso, se for necessário, e, caso não seja, mandamos para o Ministério Público (MP). O que é difícil, porque a hora que chega neste ponto, nem o conselho nem o MP têm muito poder para convencer o adolescente e ainda pode ocorrer em multa aos pais, por infração administrativa, que é de três a vinte salários, o que até piora a situação porque muitas dessas famílias não têm nem condições nem de comer”, disse.

Para a conselheira a necessidade de trabalhar e dificuldades em conciliar horários de trabalho e escola também contribuem para a evasão e abandono escolar.

“Por exemplo, tem muitos adolescentes que precisam trabalhar e, no município, se não me engano, apenas uma escola tem o ensino regular e todas as outras são integrais. E, se o menino precisa trabalhar e não tem condições com a atual carga horária escolar de forma integral, ele não vai atravessar a cidade para estudar nesta única escola de ensino regular. Essa inversão do ensino integral também prejudicou tanto a busca por interesses pessoais nos horários livres, quanto pelo trabalho, visto que, antes de 2018, esse método de ensino era apenas para as crianças. A escola deve ser atrativa. Se eles não tiverem uma boa base escolar, a hora que chega no fundamental e no médio, a partir do 8º ano, a infrequência torna-se um problema realmente comum”, disse.