ACORDO COM NOVOS PRAZOS PARA ANÁLISE DE BENEFÍCIOS NO INSS É CONFIRMADO PELO STF
Escrito por Nathália Araújo em 09/02/2021
Acordo que estabelece novos prazos para que o INSS analise pedidos de benefícios assistenciais foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (05/02). A decisão confirma um parecer emitido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no fim do ano passado.
Os termos, firmados com o Ministério Público Federal, valem por 2 anos e têm o objetivo de zerar a fila de solicitações, que devem ser encerradas em períodos de 30 a 90 dias. Já o prazo para que o Instituto se adapte às novas regras é de 6 meses.
Fonte: Alvorada FM
